Compensação tributaria

Compensação tributaria

Navegação início institucional titulares atribuições estrutura unidades delegacias regionais delegacia regional tributária de. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre ação ordinária declaratória com pedido de compensação de tributos. Restituição e compensação exclusão consulta optantes comunicações fiscalização todos os serviços opção débito automático. A presente contenda envolve a questão da compensação de tributos, mais especificamente, o prazo para homologação da compensação de 5. Agroindústria arrozeiras base de cálculo carf compensação e ressarcimento créditos csll câmara de recursos fiscais câmara superior de recursos fiscais.

1 introduçãopara introduzirmos o tema da compensação e restituição tributária, é necessário tratarmos da teoria geral da obrigação tributária de forma gen. Variação do icms distorce o custo e a compensação tributária - não cabe multa em caso de indeferimento de compensação tributária - - id vlex: vlex-194942. Débitos que já se encontram extintos por compensação não podem entrar no programa. I introduÇÃo a compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário (art 156, ii, do ctn) na definição do art 1009 do código civil de. Tem eficácia executiva a sentença declaratória que traz a definição integral da norma jurídica individualizada no caso, na ação declaratória, houve pedido.

Compensação e depender de uma ordem quer emanada da autoridade administrativa, quer da judicial, para que o tributo indevidamente pago lhe seja restituído3. Art 170-a É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo. Artigo compensação tributária: breve análise, de autoria de antonio carlos antunes jr, publicado no portal boletim jurídico em 22/11/2004. Introdução o presente trabalho tem como tema: “compensação tributária” consiste em abordar os aspectos técnicos da compensação tributária na legislação qu. A compensação como instituto do direito privado, é uma modalidade de extinção de obrigações, regido pelos artigos 368 a 380, do código civil, que tem por o. O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em.

Compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão. O crédito que seja de terceiros o crédito que se refira a “crédito-prêmio” instituído pelo art 1 º do decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre compensação tributária compensão tributária. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - tributário - compensação de crédito tributário.

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A compensação do imposto deverá ser feita de acordo com o comprovante de rendimentos, mensal ou trimestral, fornecido pela instituição financeira.

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